Termos de serviço e Política de Privacidade
CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Notoriouscene Trading, Lda, com sede em: NOTORIOUSCENE TRADING, LDA. Rua Henrique Santana 27B, 2730-231 Barcarena Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 336 435, doravante designada por "Pedra Dura" e - quem efetue compras através do portal de comercio electrónico Pedra Dura - www.pedradura.net doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante. As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas, expressamente e por escrito. A Pedra Dura pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que aconselha o Utilizador a relê-las cada vez que visitar o site. As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.
FIDELIZAÇÃO DE CLIENTE PEDRA DURA
A Pedra Dura empreende regularmente em campanhas e práticas que pretendem garantir a satisfação e recompensar a fidelidade dos seus Utilizadores e clientes, procedendo ao acompanhamento e registo das visitas e transações dos mesmos desde a primeira compra ou cadastro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Pedra Dura compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e a garantir o exercício dos seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos mesmos. Os seus dados pessoais podem ser coletados pela Pedra Dura de diversas formas:
- Subscrição da nossa Newsletter;
- Registo na nossa loja online (www.pedradura.net);
- Preenchimento de ficha de cliente;
- Concretização de uma compra.
Tal recolha, pressupõe sempre e só pode ser efetuada com base no seu consentimento explicito ou execução de um contrato. Através das diversas formas de recolha de dados pessoais e para as diferentes finalidades de tratamento dos dados, podemos solicitar os seguintes dados pessoais:
- E-mail;
- Nome;
- Morada/Morada de Faturação;
- Número de Telefone;
- Data de Nascimento;
- Número de Identificação Fiscal.
A Pedra Dura utilizará os seus dados pessoais para:
- Gestão do site www.pedradura.net;
- Processamento de encomendas na loja online;
- Resposta aos seus pedidos/informações;
- Envio de Newsletters, via email, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de politicas (marketing direto);
- Envio de mensagens SMS ou MMS, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de politicas (marketing direto).
A Pedra Dura é entidade responsável pela guarda e tratamento dos dados pessoais que nos confia pelo que empreende todos os esforços, medidas de segurança e procedimentos legalmente definidos para assegurar a confidencialidade, segurança e impedir o uso indevido dos mesmos. Os dados pessoais são armazenados em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação. A introdução de dados inerentes ao pagamento das encomendas encontra-se devidamente protegida, sendo toda a informação encriptada e gerida com avançadas ferramentas de segurança. A Pedra Dura não vende, disponibiliza ou transmite os dados pessoais dos seus clientes ou Utilizadores a terceiros. Só fornecerá tais dados, se requerido pelo Utilizador e no estrito cumprimento de dever legal. A Pedra Dura conservará os seus dados apenas durante o período em que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Nos termos legais (RGPD, Lei nº 58/2018 e Lei nº 59/2019), assistem-lhe os seguintes direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela Pedra Dura:
- Direito de acesso;
- O direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Utilizador;
- Direito de retificação;
- O direito a solicitar que alteremos ou atualizemos os dados pessoais do Utilizador sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito à eliminação da informação;
- O direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais;
- Direito a restringir;
- O direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição;
- O direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular (ex.: marketing direto);
- Direito à portabilidade de dados;
- O direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato electrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
- Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas;
- O direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.
Os direitos referidos podem ser exercidos através do envio de e-mail para: suporteonline@pedradura.net ou via correio, para: NOTORIOUSCENE TRADING, LDA. Rua Henrique Santana 27B, 2730-231 Barcarena Portugal. A Pedra Dura reserva o direito a atualizar a sua Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir as necessidades dos consumidores, as alterações aos nossos produtos e serviços, bem como para cumprir com todos os requisitos legalmente exigíveis. A Pedra Dura incentiva os seus clientes e Utilizadores a reverem periodicamente a Política de Privacidade por forma a se manterem informados sobre a forma como protege a sua informação. Após a publicação de qualquer alteração à Política de Privacidade, a mesma passará, nesse momento, a ser aplicável a todos os Utilizadores. A Pedra Dura mantém registo das páginas que os nossos Utilizadores visitam dentro do site www.pedradura.net para melhorar a sua experiência de navegação. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos Utilizadores que manifestam interesse em determinados produtos. Durante a sua navegação no nosso site, poderemos também utilizar ferramentas de software para medir e recolher informações sobre a sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de transferência, duração da visita a certas páginas, e informação relativa à sua interação com elas. Em qualquer altura, pode evitar a utilização desses registos no nosso site devendo para tal descativar ou eliminar a utilização de "cookies" no seu navegador relativos ao nosso site. Ao navegar no site da Pedra Dura, está implicitamente a aceitar as práticas descritas nesta política de privacidade. Qualquer dúvida sobre a presente politica poderá ser esclarecida entrando em contato com a Pedra Dura através do email: suporteonline@pedradura.net ou via correio para: NOTORIOUSCENE TRADING, LDA. Rua Henrique Santana 27B, 2730-231 Barcarena Portugal. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a entidade reguladora nacional responsável pela fiscalização da devida utilização e proteção de dados pessoais, sendo esta a entidade que tem competência a nível nacional, para a fiscalização de reclamações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.
ENCOMENDAR EM WWW.PEDRADURA.NET
Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Checkout”. Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Registar-se no Website Pedra Dura ou facultar o seu e-mail;
- Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e/ou faturação, forma de envio e de pagamento.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.
A Pedra Dura respeita os prazos de preparação e entrega do pedido desde que haja disponibilidade do mesmo em stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Pedra Dura entrará em contato com o Utilizador por e-mail ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega. Caso o Utilizador não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
ENTREGAS
A entrega das encomendas é efetuada através das seguintes empresas:
- DPD- Portugal continental e envios internacionais.
Pode confirmar com detalhe os custos de envio e prazos de entregua nos nosso FAQ’s
A Pedra Dura compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo máximo de 5 dias a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário, sendo que normalmente consegue garantir as entregas em apenas 2 dias. No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a Pedra Dura informará o Utilizador e caso este o solicite, procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade. A Pedra Dura não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. As encomendas são expedidas até 48h após confirmação do pagamento. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode consultar o link da transportadora que lhe é facultado no e-mail de confirmação ou contatar-nos através suporteonline@pedradura.net . No caso de não se encontrar disponível para receber a sua encomenda, a mesma será reencaminhada para uma Loja Pickup.
Taxas Alfandegárias e Impostos
Responsabilidade por Impostos e Taxas Alfandegárias
Ao adquirir produtos no nosso site, o cliente declara estar ciente e concorda que:
- Impostos e Taxas Alfandegárias: Todas as compras internacionais podem estar sujeitas a taxas alfandegárias, impostos de importação e outros encargos determinados pelas autoridades locais do país de destino. Estes custos são da responsabilidade exclusiva do comprador e não estão incluídos no valor do produto ou no custo de envio exibido no site.
- Responsabilidade do Cliente: O cliente é responsável por verificar as normas de importação e as possíveis taxas aplicáveis no seu país antes de realizar a compra. Não nos responsabilizamos por quaisquer encargos adicionais decorrentes de processos alfandegários.
- Processo de Desembaraço Alfandegário: O processo de liberação alfandegária pode, em alguns casos, causar atrasos no tempo de entrega. Nós não somos responsáveis por atrasos causados pela alfândega ou por quaisquer custos adicionais relacionados.
- Recusa no Pagamento de Taxas Alfandegárias: Se o cliente recusar o pagamento de impostos ou taxas alfandegárias, o produto poderá ser devolvido à origem. Neste caso, o cliente não terá direito a reembolso do valor pago pelo produto e pelo frete. A recusa do pagamento de taxas alfandegárias e a consequente devolução do produto anulam qualquer direito à devolução ou reembolso.
- Aviso ao Cliente: Ao efetuar a compra, o cliente reconhece e concorda que todos os custos alfandegários, taxas de importação e impostos são da sua total responsabilidade. A nossa empresa não se responsabiliza por quaisquer encargos ou taxas adicionais aplicáveis após o envio do pedido.
PAGAMENTOS
A Pedra Dura permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
- Cartão de crédito;
- MBway;
- Paypal;
- Giftcard Pedra Dura.
A Pedra Dura empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
PREÇOS
Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
DEVOLUÇÕES E TROCAS
Qualquer contrato de encomenda realizado no website Pedra Dura pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda pelo Utilizador, mediante comunicação da sua intenção para o email suporteonline@pedradura.net .
Em caso de resolução, o Utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à Pedra Dura, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.
As devoluções do Utilizador deverão ser enviadas por correio para a morada . O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados ficando os custos do transporte da devolução sob a responsabilidade do Utilizador.
Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a Pedra Dura restituirá o Utilizador do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
No caso de troca, o Utilizador poderá efetuá-la em qualquer loja Pedra Dura ou através de correios para a morada - Rua Henrique Santana 27B, 2730-231 Barcarena, Portugal. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E GARANTIA
Todos os artigos vendidos pela Pedra Dura estão abrangidos pela Garantia:
- Malas (LC, BK, BE, SZ e AB) - 6 meses;
- Peças de Designer (AL e AT) - 1 ano;
- Restantes artigos – 2 meses.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site da Pedra Dura e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Pedra Dura, a menos que tal seja expressamente permitido pela mesma. É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.
LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
A Pedra Dura não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: falhas de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por malware ou vírus informáticos ou qualquer outro situação de cariz técnico.
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do portal de comercio electrónico da Pedra Dura é o compreendido na lei portuguesa.
Para resolução de todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
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